quarta-feira, novembro 25, 2009

CARMINDICES


Carmindo Mascarenhas Bordalo*



É PRECISO UM NOVO CONSELHO SUPERIOR
DA MAGISTRATURA

> Leio hoje no PÚBLICO uma entrevista ao Professor Jorge de Figueiredo Dias, eminente especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (http://publico.pt/1411128).
Como é evidente, o ilustre Catedrático Jubilado de Coimbra não se pronuncia sobre qualquer caso judical em concreto. Mas não deixa de tecer inportantes considerações sobre o nosso ordenamento jurídico-penal.
Entre elas, regista-se uma: a premente necessidade de assegurar a independência dos juízes.
Figueiredo Dias sabe melhor do que ninguém que esse é um pressuposto essencial do Estado de Direito.
Sem juízes independentes não há garantia de defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos face ao poder político e administrativo. Só sendo independentes, os juízes podem aplicar a Constituição e as leis de forma imparcial, doa a quem doer.
E porque os juízes só devem obediência à lei (art. 203º da Constituição Política), deviam estar sujeitos a um auto-governo quanto às suas carreiras. O órgão para isso competente é o Conselho Superior da Magistratura (embora agora a lei já não fale de auto-governo), do qual podem fazer parte personalidades que não são juízes, por nomeação do Presidente da República e por eleição da Assembleia da República.
É certo que gozam das garantias dos juízes mas ... não são juízes.
E é aqui que Figueiredo Dias, com total lucidez e coragem, levanta a questão: "As personalidades que fazem parte do CSM não ganham, com isso, o estatuto de juízes. Se são advogados, continuam a ser advogados, se são professores continuam a ser professores... Para mim, a pessoa que subisse ao CSM que, no meu ponto de vista, deveria ser um dos órgãos mais fundamentais de toda a estrutura do Estado, passava a ter o estatuto de juiz e, portanto, de personalidade independente. Que se advoga, tem de deixar de advogar, se é Ministério Público, têm de deixar de sê-lo, etc.".
Os membros do Conselho Superior da Magistratura deveriam estar sujeitos às regras de insenção, independência e conduta cívica a que estão sujeitos os juízes.
Não se admite que os administrados tenham de ter uma conduta mais rigorosa do que os administradores.


Conheço um membro do CSM que é absolutamente indigno do lugar que ocupa, e apenas o tem devido às suas ligações político-maçónicas. A seu tempo, e se necessário for, direi quem é. Apenas adianto que há muito tempo que acumula tachos, apesar do seu passado mais sujo do que um esgoto.


Se querem que façam parte do CSM figuras que não são magistrados judiciais, pelo menos que eles tenham de se comportar com a independência e rectidão exigida a estes.
É que neste momento, um lugar no CSM para quem não é juiz é mais um tacho, sem diferenças substanciais da pertença a um conselho de administração de um instituto público ou de uma empresa municipal.
Sabemos que o regime abrilino (corrigido pelo contra-golpe de 25 de Novembro, que hoje celebra 34 anos) tem uma verdadeira obsessão pela criação de tachos e sinecuras, distribuídos em regra por uma horda de desclassificados que nem para limpar chão muitas vezes servem. Mas o CSM, dada a sua importância, não pode estar nesse (baixo) patamar.
Conheço um membro do CSM que é absolutamente indigno do lugar que ocupa, e apenas o tem devido às suas ligações político-maçónicas. A seu tempo, e se necessário for, direi quem é. Apenas adianto que há muito tempo que acumula tachos, apesar do seu passado mais sujo do que um esgoto.
E, por isso, é necessário ir ainda mais longe do que propõe Figueiredo Dias.
É preciso que a selecção dos membros do CSM passe a ter critérios muito apertados e seja sujeito a um escrutínio público e parlamentar mais apertado.
As leis já são más e feitas para safar os poderosos.
Se os juízes não têm garantias para as aplicar o melhor possível, é de fugir.


*Professor Catedrático Jubilado, cronista residente


Post-scriptum

Nem de propósito.
No telejornal da SIC vê-se como advogado do arguido José Penedos no processo Face Oculta o Dr. Rui Patrício, que é membro ... do Conselho Superior da Magistratura!
Mas será isto admissível? É isto um País a sério?
Como se disse no blogue PORTA DA LOJA em 17 de Novembro (http://portadaloja.blogspot.com/2009/11/os-guardiaes-de-segredos.html), que juiz pode decidir tranquilamente um processo se quem o pode punir disciplinarmente é o advogado do arguido?


C.M.B.


1 comentário:

ana e. disse...

Professor esta sua cronica é um espectaclo, gostei mesmo. Tenho 32 anos e gostava que na minha geração houvesse muita gente como o senhor. Obrigado pela sua sabedoria.