sábado, outubro 16, 2010

NA CAIXA DO CORREIO (2)

E-mail enviado ontem ao Presidente Cavaco Silva e ao primeiro-ministro José Sócrates sobre Contas do Estado de 2009, pedindo explicações pelo desvio
   



Exmos. Senhores
Presidente da República,
Primeiro-Ministro,
Representantes do PSD e CDS,

 

Boa tarde,
Peço desculpa antes de mais pois os Senhores são os únicos contactos
políticos de quem tenho endereços de e-mail.

Para vosso conhecimento (e despertar das vossas consciências cívicas) os
quadros em anexo do qual é possível constatar que andarão a "brincar" com o
dinheiro dos contribuintes, ou seja:

Em 2010, Teixeira dos Santos inscreveu no OE 14.048 milhões de euros de
"Despesas Excepcionais", presumindo-se (pelo exemplo do ano anterior) que
não aplicará a totalidade dessa verba (pois "só" usou 3.266 dos 23.258
milhões orçamentados).

Sendo assim, por que razão exig aos portugueses 1.700 milhões de euros de
esforço acrescido em impostos directos e indirectos, quando pode aplicar
esta rubrica orçamental? Só há uma qualificação (mínima) para mim: abuso de
Poder e desonestidade intelectual e política!

Agrava-se o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, há empresas que
fecham diariamente e a classe média e média baixa (a única que não tem
benefícios fiscais nem pode fugir ao Fisco, nem abrir contas na Suíça em
nome de primos motoristas) vê-se cada vez mais em dificuldades para gerir os
seus orçamentos domésticos, sem falar no aumento da criminalidade fruto do
desemprego.

Qualquer dia aplica-se o artigo 21.º da Constituiçãio: Direito de
Resistência ao pagamento de impostos.

Por outro lado, é preciso perguntar e saber do Governo:

1. Por que razão os Serviços de Apoio e Coordenação, Órgãos Consultivos e
outras entidades da PCM (Presidência do Conselho de Ministros) custaram (?) ao
erário público mais 1.612,846,40 do que estava orçamentado?

2. Por que razão o Gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros custou (?)
ao erário público 651.784,29 a mais do que estava orçamentado?

3. Por que razão a Cooperação e Relações Externas do Ministério referido no
número anterior custou (?) 20.902.823,71 a mais do que estava orçamentado?

4. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e
cooperação do Ministério das Finanças custou (?) 3.746.830,11 a mais do que
estava orçamentado?

5. Por que razão o Ministério da Defesa Nacional custou (?) 107.182.211,83 a
mais do que estava orçamentado?

6. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, Estudo e Coordenação do
Ministério da Administração Interna custaram mais (?) 31.153.248,77 do que
estava orçamentado?

7. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação, controlo
e cooperação custaram ao erário público mais (?) 61.665.573,38 do que estava
orçamentado?

8. Por que razão os Serviços de Investigação, Inovação e Qualidade (dos
produtos chineses? a troco da venda dos Airbus para a Air China?) custaram
mais (?) 4.734.750,00 do que estava orçamentado?

9. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, Estudos, coordenação e
Cooperação do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território custaram
mais ? 2.385.979,44 do que estava orçamentado?

10. Por que razão os Serviços na Área do Ambiente do ministério atrás
referido custaram ? 2.910.347,58 a mais do que estava orçamentado?

11. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo para a Educação custou
mais ? 222.539,87 do que estava orçamentado?

12. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação e
cooperação custaram mais ? 71.225.597,71 a mais do que estava orçamentado?

12.1. Será por isso que não se valoriza a carreira docente neste País?

13. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo com os pelouros da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior gastou mais ? 22.448,44 (é nos tostões
que se poupam milhões, para quem seja e não seja economista...)

14. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e
cooperação desse mesmo Ministério do Ensino Superior (numa clara duplicação
de despesa pois não faz sentido que esteja separado da Educação, tendo nós
dois Ministros para o mesmo Ramo, como se fôssemos um País economicamente
saudável...) gastaram mais ? 440.519,78 do que estava orçamentado?

14.1. Recordando, a propósito, que o que estava orçamentado era,
"simplesmente" ? 10.181.000,00...

15. Por que razão os Serviços de apoio central e regional, estudos,
coordenação e cooperação do Ministério da Cultura gastaram mais ?
2.486.066,24 do que estava orçamentado? E que já eram ? 26.833.099,00.

16. Por que razão a Presidência da República gastou exactamente o mesmo que
estava orçamentado?

16.1. Dado que estamos numa situação insustentável, não caberia ao mais alto
magistrado da nação fazer um esforço de poupança, quando é isso que se pede
aos portugueses e os obrigamos a pagar ainda mais impostos?


Para finalizar, por agora, mais 5 perguntas:

A) Por que razão o Orçamento do Estado (v.g., Encargos Gerais e Ministérios)
sofre um agravamento das despesas na ordem dos 25% (!!!)?

B) Por que razão entre 2008 e 2009, na Conta Geral do Estado ocorreu um
aumento da despesa da Assembleia da República de 74%(!!!)?

C) Quanto é que nos custou a última visita do Papa? É verdade que foram 75
milhões de euros?

D) Quanto é que custaram as comemorações dos 25 anos de adesão à CEE?

E) Por que razão não inibem as pessoas que tenham recebido subsídios
públicos e, entretanto, apresentado pedidos judiciais de insolvência, de
voltar a receber novos subsídios?

Enquanto aguardo resposta a todas as questões suscitadas, fica à
consideração da vossa consciência:

É preciso ter vergonha na cara e explicar (cêntimo a cêntimo) a verba 60
"Despesas Excepcionais" inscritas no Orçamento do Mi(ni)stério das Finanças!

É preciso ter vergonha na cara e suspender este abusivo aumento
extraordinário de impostos!

É preciso ter vergonha na cara e começarem a apresentar (e publicitar) a
vossa declaração anual de património e não apenas de rendimentos!

É preciso ter vergonha na cara e responsabilizar pessoalmente quem gasta
mais do que está orçamentado!

É preciso ter vergonha na cara e não andar a salvar bancos só porque alguns
familiares de políticos importantes são accionistas e poderiam perder os
seus "legítimos" rendimentos!

É preciso ter vergonha na cara e não ser conivente com os aumentos das
despesas dos gabinetes ministeriais. E responsabilizar, pessoalmente, os
Ministros (incluindo o PM), obrigando-os à devolução do diferencial, por
conta do abatimento de capital da dívida pública.

É preciso ter vergonha na cara e acabar com representantes da república e
governadores civis que nos custam mais de 600 milhões de euros ao Orçamento
de Estado. É o que dá ter tantas auto-estradas (um País tão rico em termos
de construção civil e obras públicas) que fez com que deixasse de se
justificar a existência de governadores civis (o Ministro da Administração
Interna poderá ir mais para fora do Terreiro do Paço, cá dentro); sendo
certo que por outro lado, os madeirenses e açorianos não necessitam de
tutores da República, podendo as suas funções ser exercidas pela Assessoria
Jurídica no Palácio de Belém.

É preciso saber qual foi a receita fiscal da venda dos computadores
Magalhães para a Venezuela, já que, estranhamente, tivemos um
Primeiro-Ministro a fazer publicidade dos mesmos numa Cimeira
Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Não admira as sucessivas notações negativas das agências de rating.

O meu lamento por um País que eu amo e está eternamente adiado pois aquilo
que é público passou a colectivo (de alguns), sendo que todos pagam por
tabela.

A vossa falta de visão estratégica e a conivência (passividade é
cumplicidade) perante este estado de coisas é confrangedora.

Dêem o vosso lugar a quem queira, de
facto, mudar "isto" e colocar os
interesses gerais acima dos particulares.
Com cumprimentos,
Pedro Sousa,
membro único (mais valerá só que mal acompanhado)
do Movimento Cidadania Pró-Activa 


PAU COMMENTS

a.marques disse...
Da caixa do correio para o caixote do lixo como é costume? Não sabem, não respondem ou não querem sabêr e tem raiva a quem sabe! Como na conferência de imprensa que está a decorrer ainda não vi perguntas suficientemente incomodativas deste teor por parte dos snrs jornalistas ao ministro Teixeira do Santos, fico á espera que algum grupo parlamentar adopte este lapidar questionário. Ou representam quem e o quê os nossos acorrentados deputados?
16 de Outubro de 2010 16:33

1 comentário:

a.marques disse...

Da caixa do correio para o caixote do lixo como é costume? Não sabem, não respondem ou não querem sabêr e tem raiva a quem sabe! Como na conferência de imprensa que está a decorrer ainda não vi perguntas suficientemente incomodativas deste teor por parte dos snrs jornalistas ao ministro Teixeira do Santos, fico á espera que algum grupo parlamentar adopte este lapidar questionário. Ou representam quem e o quê os nossos acorrentados deputados?