sexta-feira, abril 02, 2010

SUBMARINOS: GOVERNO PSD/CDS ACEITOU PAGAR MAIS 100 MILHÕES

Face Profunda

> O Governo PSD-CDS aceitou um acréscimo de cerca de 100 milhões de euros no preço dos submarinos adquiridos ao German Submarine Consortium (GCS), em função das contrapartidas prometidas, cujo cumprimento, seis anos depois, será inferior a 40%.

Os contratos de aquisição e de contrapartidas dos submarinos, firmados pelo Governo de Durão Barroso e de Paulo Portas, são secretos. No entanto, o encarecimento dos navios é referido na acusação proferida pelo Ministério Público, no final de 2009, no processo-crime sobre as contrapartidas. Processo em que sete empresários portugueses da indústria automóvel e três alemães, de uma empresa do GSC (Ferrostaal), foram acusados de falsificação de documento e burla qualificada, por lesarem o Estado em 33,9 milhões de euros.

"Considerando a mais-valia que as contrapartidas trazem para a economia nacional, (…) o Estado português, ao celebrar o contrato de contrapartidas com o GSC, como parte integrante da aquisição de equipamento militar, assumiu um acréscimo no preço que iria pagar pelos dois submarinos, entre os 5 e os 15%", lê-se no despacho de acusação, da autoria das procuradoras Auristela Gomes Pereira e Carla Dias, do DCIAP.

Antes de fazerem referência ao acréscimo no preço dos submarinos, as magistradas afirmam que o então ministro da Defesa, Paulo Portas, assinou o contrato de aquisição dos submarinos ao GSC pelo valor de 769,3 milhões de euros. Porém, o Conselho de Ministros resolveu propor a adjudicação dos dois submarinos por 842,5 milhões de euros. A diferença representa um acréscimo de 73 milhões (9,5%), mas, ultimamente, tem sido noticiado que o custo total é 880 milhões, o que significará mais de 111 milhões.

Dúvida por desfazer

Falta apurar se o referido acréscimo foi directamente incluído no valor de compra dos submarinos ou subtraído às obrigações assumidas pelo consórcio no contrato das contrapartidas.

Outra dúvida que, ontem, foi impossível desfazer prende-se com o motivo que terá levado o Governo a aceitar um pagamento superior pelos equipamentos militares adquiridos para compensar o consórcio pela proposta de contrapartidas. O programa de contrapartidas era um critério independente do concurso público lançado pelo Governo. O consórcio alemão, que derrotou o concorrente francês DCN-I, num concurso que sofreu alterações a meio do processo, comprometeu-se a cumprir um programa de contrapartidas que geraria negócios de 1200 milhões de euros à indústria portuguesa.

No final do ano passado, alegava ter cumprido 63%. Mas a Comissão Permanente de Contrapartidas e responsáveis do actual Governo têm falado em percentagens entre os 25 e os 40%. Valores "inaceitavelmente baixos", comentou, anteontem, o primeiro-ministro, José Sócrates.

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