TRIBUNAL DE CONTAS CHUMBA E GOVERNO DESPREZA

> O Tribunal de Contas (TdC) confirmou ontem novo chumbo a uma das concessões rodoviárias de José Sócrates. Até agora são três em três, e provavelmente chegaremos ao pleno, com seis chumbos a seis concessões. Segundo o 'Jornal de Negócios', que avançou com a notícia do chumbo, a terceira concessão - Baixo Alentejo - sofre das mesmas debilidades que as duas anteriores: a inexistência de garantia de que a parceria público-privada é a solução mais adequada para avançar com a obra e a degradação das condições oferecidas na última fase do concurso face às ofertas iniciais. Este mal ocorre também nas três concessões ainda em apreciação pelo TdC, daí serem de esperar mais chumbos.
A Estradas de Portugal, empresa responsável pelo lançamento das concessões, reagiu prontamente à notícia do novo chumbo, anunciado que "vai recorrer" da recusa "com os fundamentos" apresentados sobre os outros dois chumbos - a anulação do concurso resultaria em encargos mais elevados.

Apesar dos chumbos do TdC, certo é que as obras nas concessões vão continuar, havendo a hipótese de serem totalmente construídas enquanto se espera por uma decisão judicial final. Ainda ontem a Edifer - que ganhou a concessão do Baixo Alentejo - garantiu que iria continuar com as obras, apesar da recusa de visto prévio por parte do TdC. A concessão do Baixo Alentejo diz respeito a 344 quilómetros, dos quais 124 a construir de raiz, e representa um investimento total de 690 milhões de euros. Esta concessão visa ligar por auto-estrada Sines a Beja e Évora, Beja e Castro Verde, assim como Sines a Santo André.

É a democracia no seu pior...