> Os agentes da Polícia Judiciária e os magistrados do Ministério Público andaram a estudar durante anos para ficarem habilitados a trabalhar. Um trabalho sui generis de pesquisa, investigação, de prática do Direito, da Psicologia, da constitucionalidade, um todo peculiar e necessário a uma conclusão fundamentada e credível.
Mas afinal, parece que pouco ou nada sabem de leis, ou querem fazer desses agentes uns parvos que têm de calar a boca quando se trata de alguém de colarinho branco. Se não, vejamos: em Aveiro, uma directoria da PJ com magistrados do MP e juízes após a investigação de um caso que embarca vários tipos de crimes, concluíram que existiam vários fundamentos, entre eles, conversas graves e suspeitas entre um dos alegados criminosos e o primeiro-ministro, para que um processo-crime devesse prosseguir. Entretanto, enviaram certidões das escutas telefónicas para a Procuradoria-Geral da República. Esta, como confere a lei, enviou para o Supremo Tribunal de Justiça por se tratar de matéria relacionada com o primeiro-ministro. O STJ há mais de dois meses exarou despacho e mandou arquivar, alegando que as escutas não obtiveram o "carimbo" de um juiz superior.
Bonito país, onde afinal, parece que todos os que trabalham em prol da transparência podem ser desautorizados porque... não sabem as leis pelas quais se deviam reger. Será verdade? Duvido. É um direito que me assiste, o direito à dúvida...
© jes
1 pauladas:
Mas não era o Sr. Armando Vara que estava sob escuta? Porque razão consideram nulas as escutas telefónicas dele com o sr. Primeiro-Ministro? A PJ tem lá culpa que ele tenha sido apanhado na embrulhada? Começam a ser desculpas a mais para ocultar verdades inconvenientes...
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