A maior rigidez na contratação e despedimento dos trabalhadores, introduzida em Portugal pelas alterações ao Código do Trabalho, foi avaliada pelo relatório do ‘Doing Business 2010', do Banco Mundial, como um ponto negativo no ambiente de negócios do país. Mesmo assim, a economia nacional mantém o grau de actividade para os investidores, ocupando ainda o 48º lugar do ‘ranking' mundial. Uma posição conquistada graças às reformas executadas em quatro áreas distintas - simplificar a obtenção de licenças de construção, registo de propriedades, fazer trocas comerciais com o exterior e garantir o cumprimento de contratos.
"Algumas economias tornaram a regulamentação laboral mais rígida. Portugal aumentou o período de aviso prévio em duas semanas", exemplifica o relatório do braço privado do Banco Mundial. "Em Portugal, a duração dos contratos a termos diminuiu, ou seja, há menos flexibilidade para os utilizar", explica em entrevista ao 'Diário Económico' Sylvia Solf, a gestora do programa ‘Doing Business'. Sublinhando que os países devem "encontrar um equilíbrio entre maior flexibilidade ou maior rigidez laboral", a economista lembra que o excesso de rigidez "não encoraja as empresas a contratar trabalhadores". "O sistema pode proteger os que já têm emprego, mas os que procuram emprego arriscam-se a ser excluídos", diz.
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