CRIME SUPREMO

> O advogado Ricardo Campos Cunha foi acusado de peculato e falsificação de documento por presumível apropriação de 344 299 euros, através da aquisição de objectos cujo pagamento era feito pelo Supremo Tribunal de Justiça e também pelo Gabinete do Representante da República nos Açores, o conselheiro José Mesquita.

O jurista exerceu funções de administrador e de chefe de gabinete no STJ, por convite dos conselheiros Aragão Seia, já falecido, de Nunes da Cruz, desempenhando o cargo de chefe de gabinete do Representante da República na Região Autónoma dos Açores.

O arguido e uma dúzia de cúmplices foram recentemente notificados da acusação deduzida por uma procuradora do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP). Na origem desta investigação esteve a descoberta pelo Representante da República nos Açores de que Ricardo Campos Cunha estaria a usar um telemóvel oficial e para fins pessoais, sem sua autorização. Em 6 de Dezembro de 2007, os investigadores apreenderam vários artigos, nomeadamente, obras de arte na posse de Ricardo Campos Cunha.

Além de Ricardo Campos Cunha, o DCIAP acusou Teresa Alexandre, ex-directora de serviços do STJ, pela co-autoria de um crime de peculato e 21 crimes de falsificação. Estão ainda indiciados pelos mesmos crimes mais uma dezena de indivíduos por emitirem facturas relativas a serviço e aquisição de artigos em que era ocultada a respectiva natureza, de modo a permitirem o respectivo pagamento pelo STJ e pelo gabinete do Representante da República nos Açores.