> Pode ser muito perigoso. Pode ser a nova PIDE do século XXI. E a privacidade de cada um pode ter os dias contados. A polícia vai poder entrar nos nossos computadores sem mandado judicial. Dizem que é para combater os criminosos. E à partida quem são os criminosos?
Para combater o crime informático, o Governo vai brevemente aprovar um proposta de lei que prevê a possibilidade das polícias interceptarem, sem prévia autorização de juiz, os dados de tráfego e os conteúdos de comunicação inseridos em sistemas informáticos sob suspeita criminal. Os operadores vão ficar obrigados a colaborar com as autoridades. A polícia vai poder colocar computadores sob "escuta", sem autorização de um juiz, sempre que estiver em causa o combate à cibercriminalidade, sendo que hoje ninguém é punido por propagar vírus em sistemas informáticos vitais de bancos, de organismos militares ou governamentais. A nova proposta de lei para o cibercrime deverá ser brevemente aprovada em Conselho de Ministros, lê-se no 'DN' de hoje,
Segundo o documento, a que o 'DN' teve acesso, os órgãos de polícia criminal (GNR, PSP, PJ ou SEF), sem prévia autorização de um juiz, vão poder interceptar qualquer sistema informático, acedendo directamente aos dados de tráfego e aos conteúdos das comunicações suspeitas. Além disso, os fornecedores de serviços vão ser obrigados a guardar e a ceder às autoridades os dados em investigação, devendo ainda facilitar o acesso ao sistema informático onde eles estejam armazenados. Quem difundir vírus arrisca 10 anos de cadeia. Até agora não havia sequer punição para este tipo de crime. O articulado desta proposta incluiu a transposição para a lei interna da decisão-quadro de 2005, da União Europeia, relativa a ataques contra sistemas de informação, tendo também em conta a Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa assinada por Portugal em 2001.
Para o especialista em crimes informáticos, Manuel Rocha Lopes, advogado, o objectivo do diploma "é tornar claras as regras de investigação em volta do cibercrime". "No actual quadro normativo havia dúvidas se a autoridade judiciária poderia autorizar a intercepção das comunicações electrónicas", explicou.
O projecto já está terminado e abre portas para que todas as polícias possam colocar sob "escuta" qualquer sistema informático, desde que sobre eles caiam suspeitas da prática de crimes. Os investigadores vão poder interceptar e registar os dados de tráfego, incluindo o conteúdo das comunicações. E poderão fazê-lo sem prévia autorização de um juiz, dando conhecimento só a posteriori. Esta intrusão policial nos computadores, através de dispositivos electromagnéticos, acústicos, mecânicos, ou outros, será feita com a mediação dos fornecedores de serviços, os quais vão ser obrigados a colaborar. Além de fornecer os dados solicitados, deverão também revelar a identidade, a morada e o número de telefone do assinante sob suspeita. E, se necessário, terão de permitir o acesso dos polícias ao sistema informático onde os dados em investigação estejam armazenados.
1 pauladas:
Estamos a viver tempos negros, João.
Quem viveu sob Salazar sabe o que estas atitudes do poder instalado querem dizer! As mordaças aí estão...No Irão , no Tibete, na China...em PORTUGAL!
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