> O Governo não apresentou uma estratégia de saída da crise para as finanças públicas, considera o mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
"Não existe actualmente nenhum quadro a médio prazo válido para as finanças públicas portuguesas, que aponte a trajectória para trazer o défice novamente para valores abaixo do limite dos 3 por cento do Produto Interno Bruto e a caminho do exigente objectivo de médio prazo de alcançar um défice estrutural de 0,5 por cento do PIB, uma vez ultrapassadas as actuais circunstâncias excepcionais", diz o relatório apresentado esta semana pelos consultores técnicos Carlos Marinheiro e Graciosa Neves.
Estes peritos, que dão apoio técnico aos deputados de todas as bancadas, consideram que a falta de apresentação de uma estratégia de médio prazo é "a principal omissão" do Relatório de Orientação da Política Orçamental, apresentado pelo Ministério das Finanças em Maio deste ano.
Na análise, os peritos contratados pela Assembleia da República para prestarem apoio técnico aos deputados da comissão parlamentar do Orçamento e Finanças sublinham também que a dívida pública está ao nível mais alto do último século e meio: "Colocando os níveis da dívida pública projectados para os próximos anos em perspectiva histórica, verifica-se que os rácios do PIB previstos para 2009 e 2010 pela Comissão Europeia constituem máximos históricos desde o ano fiscal de 1851-1852, ultrapassando o anterior máximo registado no ano fiscal 1922-1923".
Os economistas, ainda assim, desvalorizam este recorde: "Há, no entanto, que relativizar este facto dada a maior capacidade de cobrança de receitas do que no início do século XX" e o facto de, entre outros, "a projecção de endividamento público para Portugal realizado pelo Fundo Monetário Internacional para 2014 (85,6 por cento do PIB) apontar para um patamar intermédio em termos comparativos" com outros países, e melhor do que os Estados Unidos da América, a França e a Alemanha.
Outra conclusão da UTAO tem a ver com a comparação entre a execução orçamental verificada e o que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo apresentou quando tomou posse em 2005. O documento conclui que, "entre 2004 e 2008, a redução do défice foi conseguida devido exclusivamente a um aumento da receita em 2,2 pontos percentuais do PIB e à redução em 1 ponto percentual do peso da despesa de capital no PIB".
Entre 2004 e 2008, lembram os economistas, "o PEC programava uma redução do défice em 2,5 pontos percentuais do PIB. Esta redução seria obtida sobretudo a partir de uma redução da despesa de capital em 1,3 pontos percentuais", só que, "em vez da programada redução de 1,3 pontos, verificou-se um aumento de 0,2 pontos percentuais".
Assim, apesar de o Governo ter, até 2008, cumprido "uma boa parte do objectivo programado (82 por cento), a forma como se atingiu esse objectivo de redução do défice difere do programado no PEC", concluem os economistas. (Lusa)
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