Paulo Portas apresenta solução para provedor de Justiça

Paulo Portas anunciou hoje que tem uma proposta para solucionar o adiamento da nomeação do novo provedor de Justiça. O líder do CDS/PP afirma que a solução pode passar pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e que todos os partidos deveriam apresentar um nome, dos quais o presidente do Parlamento indicaria o mais consensual.

Comentário oportuno de David:

Segundo a Constituição, a Assembleia da República elege, por maioria de dois terços, o Provedor de Justiça e o Presidente do Conselho Económico e Social.
Assim sendo, o PS e o PSD têm mantido um acordo, no sentido de preservar o equilíbrio institucional: o Provedor de Justiça será alguém da área do PSD, enquanto a escolha para Presidente do Conselho Económico e Social deverá recair sobre uma figura próxima do PS.
Isto tem sido cumprido: o actual Provedor, Nascimento Rodrigues, é do PSD (tendo sido escolhido em 2000, quando o Governo era PS) e Bruto da Costa, Presidente do CES, é da área do PS (e eleito aquando do Governo PSD/CDS).
Como é evidente, para continuar a honrar o compromisso vigente e, mais do que isso, para preservar os equilíbrios institucionais quanto a cargos que se querem isentos e independentes, o próximo Provedor de Justiça deveria ser uma pessoa da área (ou pelo menos com a confiança) do PSD.
Sócrates, mostrando a sua ânsia de poder e de se sobrepor a tudo e a todos, deu logo como nomes para o lugar o fundador do PS António Arnaut, o socialista de sempre Rui de Alarcão e o novel "compagnon de route" do PS, Freitas do Amaral. Ou seja, só hipóteses em tudo contrárias à prática até aqui seguida e que apenas podem ser entendidas como pura provocação e destruição de qualquer entendimento possível. Como corajosamente disse o actual Provedor, Sócrates mostra que quer comer tudo!
Um mínimo de sentido de Estado e de espírito democrático faria com que jamais Sócrates assumisse esta posição. Guterres e Durão, honra lhes seja feita, não foram por esse caminho. Mas eles, apesar de tudo, não eram Ministros do Ambiente em 2002...

PS: a título pessoal, devo dizer que Arnaut seria um excelente Provedor. Fui seu aluno na Ordem dos Advogados e, até hoje, admiro a sua independência, bom senso e competência. Todavia, compreendo que o PSD e Ferreira Leite exijam que haja respeito pelo sistema de equilíbrio de poderes que até aqui tem sido praticado.