Cavaco vetou novamente Estatuto dos Açores

Cavaco Silva continua a ver no Estatuto Político-Administrativo dos Açores um ataque aos poderes do Presidente da República e por isso, voltou a vetar o documento e já o devolveu à Assembleia da República. O Presidente argumenta que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".
"O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114 e do artigo 140, n.º 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa", refere Cavaco Silva, na mensagem enviada à Assembleia da República. Todavia, como o Partido Socialista insiste em apoiar a redacção do Estatuto, o veto presidencial está destinado ao insucesso.